Informação legal

Política de privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Tradução. Esta tradução é fornecida apenas a título informativo; a versão em inglês é a juridicamente vinculativa.

Esta política explica que dados pessoais o Mornin trata quando visita mornin.me, usa o painel de controlo, o webmail e o serviço de email alojado do Mornin, ou usa a aplicação de secretária do Mornin; porque os tratamos; com que fundamento jurídico; quem os recebe; por quanto tempo os conservamos; e que direitos tem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE («RGPD»).

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento é a 312 Technologies OÜ, uma sociedade de responsabilidade limitada de direito estónio que está atualmente a ser inscrita no Registo Comercial da Estónia (sociedade em constituição). Até a inscrição estar concluída, o serviço é explorado em nome da sociedade pelo seu fundador e membro do conselho de administração, Yunus Melih Gözütok. Mais informações sobre o responsável pela exploração constam da informação legal (Impressum).

Contacto para todas as questões de privacidade: [email protected]. Não designámos um encarregado da proteção de dados porque não somos obrigados a fazê-lo.

2. Os nossos dois papéis

  • Responsável pelo tratamento. No que respeita ao nosso site, à sua conta Mornin, à faturação, ao apoio e à segurança dos nossos sistemas, somos nós que decidimos porque e como os dados pessoais são tratados.
  • Subcontratante. O conteúdo das caixas de correio alojadas no Mornin (mensagens, anexos, contactos, calendários e respetivos metadados) é tratado por conta do cliente titular do domínio ou do espaço de trabalho. Relativamente a esse conteúdo, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós agimos segundo as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Se usa uma caixa de correio que a sua entidade patronal ou outra organização configurou no Mornin, contacte primeiro essa organização para questões sobre o seu correio. Os clientes empresariais podem solicitar o nosso acordo de tratamento de dados em [email protected].

3. O que tratamos, porquê e com que fundamento

3.1 Visita a mornin.me

Quando abre as nossas páginas, o seu navegador envia dados técnicos (endereço IP, data e hora, endereço pedido, página de origem, navegador e sistema operativo). Os nossos servidores usam-nos para fornecer as páginas e para detetar erros e abusos. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em explorar um site seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Os registos técnicos são rodados automaticamente e substituídos no prazo máximo de 30 dias.

3.2 Cookies e análise estatística

Usamos os seguintes cookies estritamente necessários, que não precisam de consentimento (artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy, § 25 (2) TDDDG):

CookieFinalidadeDuração
mornin_langMemoriza o idioma que escolheu em mornin.me.1 ano
mornin_consentMemoriza se aceitou ou recusou a análise estatística.6 meses
Cookies de sessãoMantêm a sua sessão iniciada no painel de controlo e no webmail.Até terminar a sessão ou a sessão expirar

Google Analytics (apenas com o seu consentimento). Se clicar em «Aceitar» no banner de cookies, mornin.me carrega o Google Analytics 4 para medir como o site é utilizado (páginas visitadas, localização aproximada derivada do endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, site de origem). O Google Analytics define os cookies _ga e _ga_* (até 2 anos). Fornecedor: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos EUA, que está certificada ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework). Os dados de análise são conservados no máximo durante 14 meses. Fundamento jurídico: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, § 25 (1) TDDDG). Se recusar ou não fizer nada, o Google Analytics não é carregado; um sinal Global Privacy Control do seu navegador conta como recusa. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no fundo de todas as páginas; a retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada. O Google Analytics é usado apenas em mornin.me, não no painel de controlo, no webmail nem na aplicação de secretária.

3.3 A sua conta Mornin

Para criar e gerir a sua conta, tratamos o seu nome, endereço de email, palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash com salt), nomes de espaços de trabalho e de domínios, as caixas de correio e aliases que configurar, o plano e o estado da subscrição, e registos de segurança (horas de início de sessão, endereços IP das sessões ativas, dispositivos). Se iniciar sessão com Google ou Microsoft, recebemos o seu nome, endereço de email e identificador de conta da Google Ireland Limited ou da Microsoft Ireland Operations Limited; não recebemos aí a sua palavra-passe. Fundamento jurídico: execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o nosso interesse legítimo em proteger as contas contra utilização abusiva (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

3.4 Email alojado

Para fornecer email para o seu domínio, armazenamos e transmitimos as mensagens que envia e recebe, anexos, pastas, marcadores, contactos e calendários, e os dados técnicos que o email exige (endereços de remetente e de destinatário, assunto, datas, registos do servidor e de entrega). O correio recebido é verificado automaticamente quanto a spam e software malicioso; esta verificação não conduz a decisões com efeitos jurídicos a seu respeito. Não lemos o seu correio, não o analisamos para fins publicitários e não o usamos para treinar modelos de IA. O pessoal só acede ao conteúdo do correio quando nos pede para o fazer para efeitos de apoio, ou quando a lei o exige. Fundamento jurídico: execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); na qualidade de subcontratante, as instruções do cliente (artigo 28.º do RGPD).

O correio enviado é entregue através do serviço da SMTP2GO na UE (ver secção 4). As imagens remotas em mensagens abertas no webmail do Mornin são bloqueadas até as permitir e, depois, são carregadas através do nosso próprio proxy de imagens, de modo que o servidor do remetente vê o nosso servidor em vez do seu endereço IP. Para mostrar logótipos de marca (BIMI), consultamos o nome de domínio do remetente; não é usado qualquer conteúdo da mensagem.

3.5 Notificações

Se permitir notificações do navegador no webmail, guardamos a subscrição push que o seu navegador cria (um endereço no serviço push do fabricante do seu navegador e chaves de cifragem). As notificações são cifradas para o seu navegador antes de serem entregues a esse serviço push (por exemplo, Google, Mozilla ou Apple, consoante o seu navegador). Fundamento jurídico: a sua escolha de ativar as notificações (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD). Desativar as notificações elimina a subscrição.

3.6 Pagamentos

Os planos pagos são vendidos através da Polar Software, Inc., EUA («Polar»), que atua como comerciante de referência (merchant of record) e revendedor: a Polar trata os seus dados de pagamento, emite a fatura e trata do IVA ao abrigo da sua própria política de privacidade, como responsável pelo tratamento independente. Não recebemos os seus dados de cartão ou bancários. Recebemos da Polar o seu endereço de email, plano, estado da subscrição e país de faturação, para podermos ativar o seu plano. Fundamento jurídico: execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e as nossas obrigações legais de conservação de registos comerciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

3.7 Apoio e contacto

Quando nos escreve, tratamos a sua mensagem, o seu endereço de email e quaisquer dados que inclua, a fim de responder. Fundamento jurídico: execução do contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, de outro modo, o nosso interesse legítimo em responder a pedidos de informação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

3.8 Monitorização de erros

Os nossos servidores comunicam erros técnicos à Sentry, que os armazena na sua região de dados da UE, na Alemanha. Os relatórios estão configurados para não incluir endereços IP, cookies nem corpos de pedidos, e os campos pessoais conhecidos são removidos antes do envio. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo num serviço fiável e seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

3.9 Cópias de segurança

Uma vez por dia, fazemos cópias de segurança das bases de dados e do armazenamento de correio. As cópias de segurança são cifradas no nosso servidor antes do carregamento, com uma chave que não é guardada nesse servidor nem no fornecedor de armazenamento, e são conservadas no armazenamento Cloudflare R2 durante 30 dias, sendo depois eliminadas. Fundamento jurídico: execução do contrato e a nossa obrigação de proteger os dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e artigo 32.º do RGPD).

4. A aplicação de secretária do Mornin

A aplicação de secretária para macOS, Windows e Linux permite-lhe ler as caixas de correio que já tem noutros fornecedores (por exemplo, Gmail, Outlook e Microsoft 365, Yahoo Mail, AOL Mail, Zoho Mail ou qualquer fornecedor IMAP/SMTP) ao lado das suas caixas de correio Mornin.

  • A aplicação liga-se diretamente do seu dispositivo ao seu fornecedor. As suas mensagens, contactos e pastas dessas contas são guardados apenas numa base de dados local no seu dispositivo. As palavras-passe e os tokens de acesso são guardados apenas no porta-chaves do seu sistema operativo.
  • O conteúdo do correio, os endereços, as palavras-passe e os tokens dessas contas nunca são enviados nem armazenados nos servidores do Mornin. A aplicação não contém código de publicidade, de análise estatística nem de rastreio.
  • A aplicação contacta o Mornin apenas para verificar atualizações (releases.mornin.me, servido pela Cloudflare, que vê o seu endereço IP e a versão instalada) e para obter logótipos de marca (BIMI), sendo enviado apenas o nome de domínio do remetente.
  • Pode remover uma conta na aplicação a qualquer momento, o que elimina a respetiva cópia local e os tokens. Pode também revogar o acesso do Mornin nas definições de segurança da sua conta Google, Microsoft, Yahoo ou AOL.

Dados de utilizador da Google. A utilização e a transferência, pelo Mornin, para qualquer outra aplicação de informações recebidas das APIs da Google cumprirão a Google API Services User Data Policy (Política de dados de utilizador dos serviços de API da Google), incluindo os requisitos de «Limited Use» (utilização limitada). Usamos os dados do Gmail apenas para lhe mostrar a sua própria caixa de correio e para lhe permitir ler, organizar e enviar o seu próprio correio. Não os usamos para publicidade, não os vendemos, não os usamos para treinar modelos de IA ou de aprendizagem automática e não permitimos que pessoas os leiam, exceto com o seu consentimento explícito para uma mensagem específica, quando necessário por razões de segurança ou para cumprir a lei.

As mesmas regras aplicam-se aos dados da Microsoft, da Yahoo, da AOL e de qualquer outro fornecedor que ligue: são usados apenas para fornecer as funcionalidades do cliente de correio que utiliza, não são partilhados com terceiros, não são vendidos e não são usados para publicidade nem para treino de modelos.

5. Prestadores de serviços e destinatários

Usamos os seguintes prestadores. Os assinalados como subcontratantes atuam apenas segundo as nossas instruções, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD).

PrestadorFinalidadeLocal de tratamento
Hetzner Online GmbH, Alemanha (subcontratante)Servidores: site, painel de controlo, webmail, armazenamento de correio, bases de dadosNuremberga, Alemanha
Sand Dune Mail Ltd (SMTP2GO), Nova Zelândia (subcontratante)Entrega de email enviadoServiço na UE (Amesterdão); a Nova Zelândia beneficia de uma decisão de adequação da UE
Cloudflare, Inc., EUA (subcontratante)DNS, cópias de segurança cifradas, descargas de atualizações da aplicaçãoRede global; EUA (Quadro de Proteção de Dados, cláusulas contratuais-tipo)
Functional Software, Inc. (Sentry), EUA (subcontratante)Monitorização de errosRegião de dados da UE, Alemanha; cláusulas contratuais-tipo para qualquer acesso a partir dos EUA
Polar Software, Inc., EUA (responsável pelo tratamento independente)Comerciante de referência: pagamento, faturas, IVAEUA; necessário para o contrato de compra (artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
Google Ireland Limited (responsável pelo tratamento independente para o início de sessão; subcontratante para o Analytics)Início de sessão com Google; Google Analytics com consentimentoUE e EUA (Quadro de Proteção de Dados)
Microsoft Ireland Operations Limited (responsável pelo tratamento independente)Início de sessão com MicrosoftUE e EUA (Quadro de Proteção de Dados)

As mensagens que envia são, pela sua natureza, entregues aos servidores de correio dos destinatários. Só divulgamos dados a autoridades quando somos legalmente obrigados a fazê-lo, e verificamos o fundamento jurídico de cada pedido. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências para fora da UE/EEE

Os nossos servidores e o armazenamento de correio estão na Alemanha. Quando um prestador trata dados fora da UE/EEE, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD; por exemplo, a Nova Zelândia e os EUA para empresas certificadas ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA), em cláusulas contratuais-tipo (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD) ou, no caso dos pagamentos através da Polar, na necessidade para o contrato (artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Pode solicitar uma cópia das garantias em [email protected].

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

DadosConservação
Dados da contaEnquanto a conta existir; eliminados no prazo de 30 dias após o encerramento da conta
Conteúdo das caixas de correioAté serem eliminados por si ou pelo cliente, ou até 30 dias após o encerramento da conta
Cópias de segurança30 dias
Registos técnicos e de segurançaAté 30 dias
Relatórios de erros (Sentry)Até 90 dias
Correspondência de apoioAté 3 anos após o encerramento do pedido, para tratar de eventuais reclamações
Registos de faturaçãoConforme exigido pela legislação contabilística e fiscal (na Estónia, 7 anos)
Dados do Google AnalyticsAté 14 meses

Se a lei nos obrigar a conservar dados por mais tempo, limitamo-los a essa finalidade e eliminamo-los quando o prazo terminar.

8. Segurança

As ligações aos nossos serviços são cifradas com TLS. As palavras-passe são guardadas apenas sob a forma de hashes com salt, as cópias de segurança são cifradas e o acesso aos sistemas de produção está limitado às pessoas que os operam. Nenhum sistema é totalmente seguro; se uma violação de dados pessoais for suscetível de o expor a um risco, informá-lo-emos a si e à autoridade de controlo, conforme exigido pelos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

9. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados (artigo 15.º), de os retificar (artigo 16.º) ou apagar (artigo 17.º), de limitar o tratamento (artigo 18.º), à portabilidade dos dados (artigo 20.º) e de retirar qualquer consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro (artigo 7.º, n.º 3). Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos (artigo 21.º do RGPD).

Envie os pedidos para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD) e podemos pedir-lhe que confirme primeiro a sua identidade. Quanto ao conteúdo de uma caixa de correio que uma organização configurou para si, reencaminhamos o seu pedido para essa organização.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da UE em que vive ou trabalha, ou junto da nossa autoridade de controlo principal, a Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon, www.aki.ee).

10. Outras informações

  • Dados necessários. Sem os dados necessários para uma conta (nome, endereço de email, palavra-passe), não podemos prestar o serviço. Tudo o resto é facultativo.
  • Sem decisões automatizadas. Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD).
  • Crianças. O Mornin não se destina a crianças com menos de 16 anos.
  • Utilizadores na Turquia (Türkiye). Se se encontra na Turquia (Türkiye), tem também os direitos previstos no artigo 11.º da Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 (KVKK) e pode exercê-los no endereço acima indicado.

11. Alterações a esta política

Atualizamos esta política quando os nossos serviços ou a lei se alteram. A data no topo indica a versão atual. Se uma alteração afetar materialmente a forma como tratamos os seus dados, informaremos os titulares de conta por email antes de ela produzir efeitos.

Consulte também os Termos de serviço e a informação legal (Impressum).